O avanço da "Igreja Social" e o combate ao antissemitismo

Publicado no Jornal A Gazeta - Coluna Tribuna Cristã nº 898 – 17.05.2026

O avanço da "Igreja Social" e o combate ao antissemitismo

1. A função social das igrejas. O estado de Rondônia acaba de promulgar a Lei nº 6.398/2026, de 05.05.2026, que institui política pública de busca ativa escolar no âmbito do estado de Rondônia - Lei Marta Isabelle. Com ela, o cenário jurídico brasileiro acaba de ganhar um novo e polêmico componente: A ampliação da função social da Igreja no contexto público. O texto legislativo estabelece o reconhecimento do papel social das instituições religiosas, mas é o detalhamento de suas atribuições que tem despertado debates acalorados entre juristas e a sociedade civil.

            O ponto central da controvérsia reside no Artigo 5º, parágrafo 3º, que atribui às instituições religiosas a responsabilidade de realizar o controle de evasão escolar. Para muitos, essa imposição soa "surreal", levantando questionamentos sobre a laicidade do Estado e o direito de cidadãos ateus ou agnósticos não serem submetidos a diretrizes de cunho confessional. 

 

            Diferente do que se poderia supor inicialmente, a redação do dispositivo sugere uma obrigação direta. Embora o Artigo 4º mencione que a execução de ações previstas na lei possa ocorrer mediante convênios, termos de parceria ou acordos de cooperação técnica com o Estado, há uma interpretação de que o Artigo 5º cria uma obrigação que não está necessariamente condicionada à assinatura desses convênios. 

 

2. Entre o dever cívico e a prática comunitária. A aplicação prática dessa norma encontra um terreno fértil em modelos eclesiásticos estruturados em células ou pequenos grupos. Nesses ambientes, a proximidade da liderança com os membros facilita o acompanhamento da vida familiar. Sob essa ótica, a negligência na matrícula escolar de um filho poderia ser interpretada não apenas como um descumprimento de dever cívico, mas como um desvio moral ou "pecado".

            Por outro lado, a lei abre espaço para uma atuação mais assistencialista, por meio da possibilidade de: a) Identificação de Vulnerabilidades, se a não matrícula ocorre por necessidade social — como o caso de mães solo sem rede de apoio ou famílias com filhos neurodivergentes (como autistas) —, o ministério social da igreja seria o braço responsável por auxiliar a família; e b) Mediação, pois a igreja passaria a atuar como uma ponte entre a necessidade social e a regularização do direito à educação. 

 

            A Lei nº 6.398/2026 de Rondônia coloca a liberdade religiosa e o dever estatal em uma zona de intersecção complexa. Enquanto uns enxergam uma oportunidade de fortalecer a rede de proteção social através da capilaridade das igrejas, outros alertam para os riscos de uma delegação de poder que pode ferir princípios fundamentais da República. 

 

            O debate está apenas começando: seria a fiscalização da evasão escolar pelas igrejas um suporte bem-vindo ou uma interferência indevida na esfera privada e estatal?

 

3. O Aniversário de Israel e a Luta Ininterrupta Contra o Antissemitismo. Celebrar o aniversário da fundação do Estado moderno de Israel é, para muitos, um marco de resiliência e a concretização de um sonho milenar de autodeterminação. No entanto, esta data também nos convida a uma reflexão séria sobre um mal antigo que teima em persistir: o antissemitismo.

            Apesar dos avanços civilizatórios, dados recentes da CONIB (Confederação Israelita do Brasil) revelam uma realidade preocupante: 59% das pessoas não registram atos antissemitas. O silêncio, como alerta a campanha, não apaga a violência; ele apenas dificulta o combate.

 

            Mas, o que é o Antissemitismo? O antissemitismo não é apenas um "preconceito comum". Ele é definido pela IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance) como uma percepção determinada dos judeus, que pode se exprimir como ódio. Suas manifestações podem ser retóricas ou físicas, dirigidas a indivíduos judeus ou não judeus e/ou à sua propriedade, a instituições comunitárias e instalações religiosas judaicas.

 

            Diferente de outros racismos, o antissemitismo frequentemente se baseia em teorias da conspiração, atribuindo aos judeus um poder oculto ou intenções malevolas globais, o que o torna uma ferramenta política perigosa e extremamente adaptável.

 

            A Importância do Combate Ativo. Combater o antissemitismo não é uma tarefa apenas para os judeus; é um dever de qualquer sociedade democrática. Quando o ódio contra um grupo é normalizado, a segurança de todos os outros grupos minoritários entra em risco.

 

            Por que denunciar é vital? Três destaques: a) Visibilidade: Sem registros, as autoridades não conseguem mapear manchas de criminalidade ou criar políticas públicas eficazes; b) Justiça: A impunidade gera reincidência; e c) Educação: O ato de denunciar e discutir o tema educa a sociedade sobre os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio.

 

            Assim, o silêncio é o maior aliado do preconceito. Se você presenciar ou for vítima de um ato antissemita, não se cale. O canal oficial da CONIB para denúncias é um passo fundamental para que a história não se repita. Denuncie: combateaoantissemitismo.org.br/denuncie

 

DESTAQUES DA SEMANA

1- Ao lado de sua principal missão evangelizadora, as igrejas possuem importante função social.

2- A capilaridade das igrejas na sociedade lhe outorga dever cívico e prática comunitária intensa.

3- Israel completa 78 anos de fundação lutando heroicamente contra o antissemitismo mundial.

 

GESTÃO

Congresso Missão 60+: Assembleia de Deus no Amapá, presidida pelo Pastor Iaci Pelaes, celebra a maturidade cristã em maio. A Assembleia de Deus no Amapá realiza, no próximo dia 23 de maio, o aguardado Congresso da Missão 60+. Com o tema central "Frutificando na Plenitude", o evento é voltado para o público da melhor idade, mas estende o convite a toda a comunidade cristã para uma noite de celebração, louvor e renovação espiritual.

            O congresso contará com a ministração de figuras renomadas no cenário evangélico local e nacional: Palavra: Pastor Iaci Pelaes. Louvor: Cantora Cecília de Souza e o Grande Coral Missão 60+.

 

            Informações do Evento Principal: Data: 23 de maio de 2026. Horário: 18h. Local: Templo Sede da Assembleia de Deus. Endereço: Rua Tiradentes, 532 – Bairro Central.

            Sobre a Missão 60+: O movimento é focado no acolhimento e no protagonismo de idosos dentro da igreja, reforçando que a frutificação espiritual e o serviço cristão não têm limite de idade, vivendo a plenitude da fé em cada etapa da vida. Contato: Telefone/WhatsApp: (96) 99162-6383.

 

ESPECIAL

Jurisprudência Nacional do Petróleo. Conclusões sobre as jurisprudências aqui estudadas – I.

Fazendo uma análise comparativa crítica das jurisprudências dos tribunais superiores e do TRT1 (RJ) sobre o Direito do Petróleo apresentadas aqui nas últimas semanas, podemos destacar alguns pontos: 

 

            Convergência atual: Hoje há clara aproximação entre os tribunais superiores e regionais. O STF, por exemplo, fixou a diretriz de que não há responsabilidade automática da Petrobras sem prova de culpa, O TST vem ajustando sua jurisprudência a essa orientação. O TRT-1 já aplica esse entendimento de forma consistente;

            Avanço histórico: Antes, a responsabilidade da Petrobras era quase automática (TST/TRTs); atualmente, o STF tem condicionado tal encargo está condicionado à culpa. O ônus probatório na esfera jurídica do petróleo era mais favorável ao trabalhador; hoje, a jurisprudência tem sido mais equilibrada. A fiscalização da Petrobras em relação às atividades de suas terceirizadas era secundária; agora, é ponto central e definidor de obrigação.

             Estes pontos de divergências foram resolvidos pela atual jurisprudência petrolífera brasileira.

 

REFLEXÃO

Exemplos de Orações Notáveis da Bíblia: A oração de Ezequias pela cura. 2 Reis 20.3: “Ah! Senhor! Sê servido de te lembrar de que andei diante de ti em verdade e com o coração perfeito e fiz o que era reto aos teus olhos. E chorou Ezequias muitíssimo”. Esta oração de Ezequias é um dos momentos mais emocionantes das Escrituras, pois mostra um homem confrontando a própria finitude com uma fé baseada no relacionamento.

            Ao ser informado de sua morte iminente, Ezequias orou a Deus pedindo mais tempo de vida. A resposta de Deus concedendo-lhe mais 15 anos de existência e destaca a compaixão e a misericórdia divinas.

            Aqui temos três importantes lições fundamentais desse clamor: 1. A oração como recurso em meio ao diagnóstico final; 2. A importância de uma vida de integridade; 3. A vulnerabilidade diante do Criador.

     Deus não resiste a um coração quebrantado. Muitas vezes, tentamos orar com palavras bonitas e artificiais, mas Deus responde à verdade da alma. O choro de Ezequias foi o que tocou o coração de Deus, fazendo com que o Senhor respondesse: "Ouvi a tua oração e vi as tuas lágrimas" (v. 5).

 

FICA A DICA

Legislação do Petróleo. O petróleo na CF/1988 - 9ª Parte. Vejamos o § 4º do artigo 177, que é o principal dispositivo constitucional sobre o tema petróleo: “§4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: I- a alíquota da contribuição poderá ser: a) diferenciada por produto ou uso; b) reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, não se lhe aplicando o disposto no art. 150, III, b; II- os recursos arrecadados serão destinados: a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes; d) ao pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)”. Continuaremos na próxima oportunidade.

 

Até a próxima oportunidade 

Publicado no Jornal A Gazeta - Coluna Tribuna Cristã nº 897 – 10.05.2026

Giro de Notícias: Dia das Mães, autoescolas mobilizadas e pastor na fronteira.

1. Segundo feriado mais importante do ano? Sim, sob a perspectiva do sentimentalismo, o Dia das Mães é considerado a segunda data mais importante do ano, ficando atrás apenas do Natal. Embora não seja um feriado nacional oficial, possui outro viés significativo, a sua força comercial é altíssima, movimentando bilhões de reais e sendo vista como um "pacto social" de afeto e consumo.

            No Brasil, o Dia das Mães é comemorado no segundo domingo do mês de maio, assim como nos Estados Unidos, Japão e Itália. O primeiro dia das mães foi comemorado no Brasil em 1918, por iniciativa da Associação Cristã de Moços, de Porto Alegre. Mas, somente foi oficializado no Brasil em 1932 por Getúlio Vargas, o dia é celebrado no segundo domingo de maio, simbolizando amor materno, mas com forte apelo comercial.

 

2. Autoescolas mobilizadas para reduzir acidentes no trânsito. Maio Amarelo 2026. O Detran-AP deu início oficial às atividades da 13ª edição da campanha Maio Amarelo. Com o tema "Enxergar o outro é salvar vidas", o evento de abertura reuniu autoridades, forças de segurança e representantes de Centros de Formação de Condutores (CFCs) com um objetivo urgente: reverter os índices alarmantes de sinistros de trânsito no estado.

            Durante o mês de maio, as ações de conscientização e fiscalização serão intensificadas nos 16 municípios amapaenses. O foco principal é a educação para o trânsito, buscando alertar não apenas motoristas, mas também pedestres, ciclistas e motociclistas sobre a responsabilidade compartilhada de preservar a vida.

            Representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar destacaram que os números de acidentes no Amapá são preocupantes. A campanha reforça que o trânsito seguro depende da empatia e da atenção mútua entre todos os que circulam nas vias.

            O impacto desses acidentes é visível na saúde pública: representantes do setor mencionaram que unidades como o Hospital de Emergência (HE) encontram-se frequentemente lotadas com vítimas de sinistros, sendo os motociclistas o grupo mais afetado

            Diversas autoescolas (CFCs) como Shekinah, São José, Oliveira, São Cristóvão e Street Drive marcaram presença no evento. O Sindicato das Autoescolas do Amapá enfatizou que o papel dessas instituições vai além de ensinar a dirigir; trata-se de formar condutores éticos e responsáveis que respeitem a vida acima de tudo.

            De acordo do o Dr. Lourenço Filho, advogado da Autoescola Shekinah, as principais metas do Maio Amarelo 2026 no Amapá são: 1. Fiscalização e Palestras: Ações educativas e de controle em todos os municípios; 2. Foco na Vulnerabilidade: Proteção especial a pedestres, ciclistas e motociclistas; e 3. Redução de Vítimas: Diminuir drasticamente o número de feridos que sobrecarregam o sistema de saúde.

            O evento reforça que a cor amarela, símbolo da campanha, serve como uma advertência e um chamado à atenção para que o Amapá se torne referência na redução de sinistros de trânsito. Fonte: ASCOM CFC Shekinah (Iury Benjamim). Assista ao vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=4uWx5fW4kKY

 

3. Iaci Pelaes cumpre agenda em Oiapoque, na fronteira Brasil-França. Na última semana, o Reverendo Iaci Pelaes dos Reis, presidente da Assembleia de Deus no Amapá, que também é Promotor de Justiça e Coordenador Estadual das Promotorias de Justiça da Educação (MP-AP), realizou visita estratégica ao município de Oiapoque. Acompanhado de uma comitiva, Pelaes participou de vários compromissos que integraram as esferas eclesiástica, acadêmica e institucional.

            Na esfera institucional, como presidente da Assembleia de Deus no Amapá, participou da diplomação e posse do novo prefeito, Delegado Inácio, que ocorreu no prédio do fórum local.

            No plano acadêmico, participou de reuniões com estudantes e professores universitários, inclusive franceses, quando dialogou sobre possibilidades de intercâmbio entre o curso de Direito/Unifap e instituições da França, pauta que fortalece a relação  transfronteiriça. O reverendo também acompanhou de perto as discussões sobre a chegada da indústria do petróleo à região, observando os impactos socioeconômicos para o estado.

            Na oportunidade, como membro do Ministério Público, Iaci Pelaes se inteirou do desenvolvimento da educação pública na região de fronteira, reafirmando seu compromisso com a qualidade do ensino em áreas remotas. O trabalho destaca a atuação multifacetada de Pelaes em prol do desenvolvimento social amapaense.

 

DESTAQUES DA SEMANA

1- Pastora Maria Soares celebra Dia das Mães com os quatro filhos: Besaliel, Silas, Kelly e Lourenço Filho.

2- Detran/AP e Autoescolas de todos os municípios mobilizados contra os acidentes de trânsito.

3- Pastor Iaci Pelaes do Reis e Comitiva visitam Oiapoque, principal fronteira do Brasil com a Europa.

 

GESTÃO

Congresso Missão 60+: Assembleia de Deus no Amapá, presidida pelo Pastor Iaci Pelaes dos Reis, celebra a maturidade cristã em maio. A Assembleia de Deus no Amapá realiza, no próximo dia 23 de maio, o aguardado Congresso da Missão 60+. Com o tema central "Frutificando na Plenitude", o evento é voltado para o público da melhor idade, mas estende o convite a toda a comunidade cristã para uma noite de celebração, louvor e renovação espiritual.

            O congresso contará com a ministração de figuras renomadas no cenário evangélico local e nacional: Palavra: Pastor Iaci Pelaes. Louvor: Cantora Cecília de Souza e o Grande Coral Missão 60+

            Informações do Evento Principal: Data: 23 de maio de 2026. Horário: 18h. Local: Templo Sede da Assembleia de Deus. Endereço: Rua Tiradentes, 532 – Bairro Central.

            Sobre a Missão 60+: O movimento é focado no acolhimento e no protagonismo de idosos dentro da igreja, reforçando que a frutificação espiritual e o serviço cristão não têm limite de idade, vivendo a plenitude da fé em cada etapa da vida. Contato: Telefone/WhatsApp: (96) 99162-6383.

 

ESPECIAL

Jurisprudência Nacional do Petróleo. Destaques da jurisprudência do TRT1/RJ. No tópico “responsabilidade da Petrobras nas relações de trabalho envolvendo empresas terceirizadas”, na jurisprudência do TRT1, as decisões desta Corte são variáveis, pois com foco em temas como contratação, inadimplemento de verbas trabalhistas, rescisão contratual e fiscalização dos contratos. Cuida-se que a jurisprudência evoluiu de uma responsabilização quase automática para um modelo centrado na comprovação de culpa, alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.

            A indústria do petróleo caracteriza-se por elevada complexidade operacional, o que conduz à ampla utilização de contratos de terceirização. Nesse contexto, a Petrobras figura como tomadora de serviços em uma cadeia produtiva que envolve múltiplas empresas prestadoras.

            A recorrência de inadimplementos trabalhistas por parte dessas prestadoras tem levado ao ajuizamento de inúmeras reclamações trabalhistas, nas quais se discute a responsabilidade da estatal.

 

REFLEXÃO

Exemplos de Orações Notáveis da Bíblia: A oração de Davi pedindo perdão. Salmo 51.1-10: “¹ Tem misericórdia de mim, ó Deus, segundo a tua benignidade; apaga as minhas transgressões, segundo a multidão das tuas misericórdias. ² Lava-me completamente da minha iniquidade, e purifica-me do meu pecado. ³ Porque eu conheço as minhas transgressões, e o meu pecado está sempre diante de mim. ⁴ Contra ti, contra ti somente pequei, e fiz o que é mal à tua vista, para que sejas justificado quando falares, e puro quando julgares. ⁵ Eis que em iniquidade fui formado, e em pecado me concebeu minha mãe. ⁶ Eis que amas a verdade no íntimo, e no oculto me fazes conhecer a sabedoria. ⁷ Purifica-me com hissopo, e ficarei puro; lava-me, e ficarei mais branco do que a neve. ⁸ Faze-me ouvir júbilo e alegria, para que gozem os ossos que tu quebraste. ⁹ Esconde a tua face dos meus pecados, e apaga todas as minhas iniquidades. ¹⁰ Cria em mim, ó Deus, um coração puro, e renova em mim um espírito reto.”

            Esta foi a oração de Davi depois que foi confrontado pelo profeta Natã sobre Davi ter determinado a morte de Urias para ficar com a mulher dele, Betseba. Deus perdoa o coração quebrantado e arrependido.

FICA A DICA

Legislação do Petróleo. O petróleo na CF/1988 - 8ª Parte. Chegamos ao artigo 177, que é o principal dispositivo constitucional sobre o tema petróleo. Vejamos os três parágrafos iniciais deste artigo.

“§1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei. §2º A lei a que se refere o §1º disporá sobre: I- a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional; II- as condições de contratação; e III- a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União; §3º A lei disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional.”.        

            Estes dispositivos foram alterados em 1995, com a Emenda Constitucional nº 9, que entrou para a história, pois flexibilizou o monopólio da União sobre o petróleo. Entretanto, vale observar que tal flexibilização foi parcial, ou melhor, superficial, pois referiu-se apenas e tão somente à exploração e à produção (E&P). O monopólio sobre a propriedade do petróleo continuou intacto. Continuaremos na próxima oportunidade.

Até a próxima oportunidade 

Davi prepara Senado para impeachment contra o Supremo

Publicado no Jornal A Gazeta - Coluna Tribuna Cristã nº 896 – 03.05.2026

Davi prepara Senado para impeachment contra o Supremo

1. O maior revés político da "Era Democrática". Os dias 29 e 30 de abril de 2026 marcaram um divisor de águas na história política do Brasil. Na quarta-feira (29), em um movimento inédito em 132 anos, o Senado rejeitou a indicação de um candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF) — um fato que não ocorria desde o século XIX. O indicado do presidente Lula, o então Advogado Geral da União Jorge Messias, enfrentou um dos maiores desgastes institucionais da história da República, sob o escrutínio direto da nação em rede nacional. Analistas apontam que o vexame atingiu, por tabela, a própria autoridade do Presidente Lula. No dia seguinte, quinta-feira (30), o isolamento do Executivo se agravou com a derrubada do veto presidencial ao projeto de anistia para os condenados do 8 de janeiro — apelidado de "Projeto da Dosimetria". Sem hesitação, o Congresso Nacional manteve a sua vontade soberana, deixando o governo em um estado de luto político e profunda crise existencial. 

            Nas entrelinhas do noticiário. Jornalistas e analistas políticos em todo o país buscam decifrar essa guinada abrupta do Parlamento contra o Executivo, uma reação considerada surpreendente até para os observadores mais experientes. Sob um olhar mais minucioso, especialistas sugerem que a cúpula do Congresso Nacional realizou uma leitura pragmática da conjuntura e concluiu que o momento é oportuno para preparar o terreno para um embate ainda mais feroz: a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. O que se desenha é uma verdadeira "briga de foices" institucional. No entanto, o alto comando do Senado ainda oscila sobre o timing estratégico desse segundo round: a dúvida é se o confronto deve ser deflagrado antes ou depois das eleições de outubro. Os cálculos políticos seguem sendo refinados nos "bunkers" de Brasília. 

            Especulações e estratégias. Por outro lado, aliados governistas sustentam uma tese diferente. Argumentam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estaria orquestrando essas derrotas do governo como uma manobra de relações públicas. O objetivo seria mitigar sua imagem negativa perante a opinião pública, desgastada por escândalos recentes. Também, ao abraçar as pautas da oposição e de seus pares conservadores, ele estaria pavimentando o caminho para sua reeleição à presidência do Senado no início de 2027.

            Diante desse cenário de fragmentação entre os Poderes, resta aguardar os próximos capítulos desta tensa crônica política.

 

2. Resumo Biográfico de Waldeir Garcia Ribeiro: O estrategista do desenvolvimento e arquiteto do PIB amapaense é advogado e administrador com sólida trajetória na gestão pública e privada, Waldeir Garcia consolidou-se como uma das principais referências técnicas para o desenvolvimento econômico do Amapá. Com uma formação que une o rigor jurídico à visão global — incluindo especialização em Gestão pelo IDP em Brasília e aperfeiçoamento internacional em Milão, na Itália — a sua atuação é pautada pela modernização de processos e pelo fomento ao empreendedorismo.

            A sua biografia é marcada por cargos de alta relevância decisória. Waldeir foi Superintendente do Sebrae Amapá e Diretor de Administração e Finanças da instituição, onde aprofundou o seu conhecimento sobre as engrenagens econômicas dos 16 municípios do estado. No setor público, serviu como Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMTRADI) e foi Vice-Presidente da Junta Comercial do Amapá (JUCAP), sendo reconhecido como o responsável pela digitalização e desburocratização da abertura de empresas no estado.

            Atualmente, Waldeir Garcia desempenha um papel estratégico como membro do Comitê Gestor do Simples Nacional, garantindo voz ativa aos pequenos negócios em nível federal. Especialista em Direito Econômico e Administrativo, tem dedicado especial atenção ao setor de energia, integrando a Comissão de Petróleo e Gás Natural. Nesta frente, posiciona-se como um garantidor de segurança jurídica e conformidade (compliance), preparando o terreno para que o potencial da Margem Equatorial se converta em desenvolvimento real e sustentável para a população amapaense.

 

3. Nota de Pesar. Despedida à Irmã Ester Moraes Da Silva. A Assembleia de Deus – A Pioneira do Amapá se despede de um exemplo de vida e devoção. Partiu para a eternidade a Irmã Ester Moraes da Silva (31/08/1948 – 30/04/2026). Sua trajetória foi marcada pela fé inabalável e pelo carinho dedicado a todos.

A cerimônia fúnebre e as homenagens póstumas foram realizadas no último dia 1º de Maio, no Templo Bete-Seã, ligada à entidade eclesiástica acima referida. O sepultamento aconteceu no Cemitério São José.

            O presidente do Conselho Estadual de Pastores do Amapá, Pastor Besaliel Rodrigues, assim se pronunciou: “Fiquei consternado ao saber do falecimento da minha amiga Irmã Ester Moraes. Desde jovem convivi com ela quando congregávamos no Templo Monte Moriá, localizado na Rua Prof. Tostes, 3030, em frente ao Central Park. Que o Espírito Santo de Deus console os corações da sua família, dos amigos e dos irmãos em Cristo. Nos encontraremos na manhã da ressurreição. Descanse em paz, guerreira do Senhor.”. Arrematou.

 

DESTAQUES DA SEMANA

1- Senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, dita os rumos políticos da Nação.

2- Waldeir Garcia, um dos expoentes da sociedade política amapaense, é destaque em todo o estado.

3- Morre Irmã Ester Moraes da Silva, uma das pioneiras da Assembleia de Deus no Amapá.

 

GESTÃO

Aniversariantes da Semana. A semana que passou foi marcada pelo aniversário de figuras proeminentes da Assembleia de Deus no Amapá. É com alegria que registramos o novo ciclo de:

            Pastor Iaci Pelaes dos Reis, pela sua liderança de excelência na maior agremiação evangélica do estado (sucessor do Pastor Oton Alencar). Na vida secular, é promotor de justiça e professor da Universidade Federal.

            Pastora Juracy Alencar, pelo legado histórico a serviço da igreja tucuju (viúva do Pastor Oton Alencar). Na vida secular, é Assistente Social e já foi secretária de governo nas gestões dos prefeitos Papaléo e Furlan.

            Pastor Luiz Fernandes, pela eminente condução da AD – Igreja do Avivamento (sucessor do Pastor Ezer Belo das Chagas). Na vida secular, é militar e um dos maiores expoentes das Ciências Matemáticas do Amapá.

            Como preito de gratidão e honra, compartilhamos a bênção de Números 6.24-26: "O Senhor te abençoe e te guarde... e te dê paz." Que as mais ricas bênçãos de Deus continuem a repousar sobre suas vidas. Feliz aniversário!

 

ESPECIAL

Jurisprudência Nacional do Petróleo. Destaques da jurisprudência do TRT1/RJ. A jurisprudência do TRT da 1ª Região revela clara evolução no tratamento da responsabilidade da Petrobras nas relações com empresas terceirizadas.

            Se antes predominava uma tendência de responsabilização, hoje se observa um modelo mais equilibrado, que exige prova concreta de culpa da tomadora, especialmente no tocante à fiscalização dos contratos.

            A consolidação desse entendimento reforça a importância de mecanismos eficazes de governança contratual, ao mesmo tempo em que preserva a proteção dos direitos trabalhistas.

            Por fim, o setor de petróleo apresenta características específicas que impactam a jurisprudência, a saber: 1. Contratos de alta complexidade técnica; 2. Atividades offshore e de risco; 3. Grande rotatividade de prestadoras; e 4. Elevado número de demandas trabalhistas.

            Esses fatores exigem da Petrobras um padrão elevado de fiscalização contratual, frequentemente examinado pelo Judiciário.

 

REFLEXÃO

Exemplos de Orações Notáveis da Bíblia: A oração de Josué que parou sol e lua. Josué 10.12: “Então, Josué falou ao SENHOR, no dia em que o SENHOR deu os amorreus na mão dos filhos de Israel, e disse aos olhos dos israelitas: Sol, detém-te em Gibeão, e tu lua, no vale de Aijalom”.

            Este é um dos episódios mais extraordinários das Escrituras, pois revela a interseção entre a fé audaciosa, a soberania de Deus e o cumprimento de uma promessa, pois Josué orou para que o sol e a lua parassem, permitindo que Israel completasse sua vitória sobre os amorreus. A Bíblia diz que este dia foi especial e mais longo do que o normal, pois Deus ouviu a oração de um homem; porque o Senhor pelejava por Israel.

            Três são as lições práticas desta oração para nossa vida cristã: 1. O poder da intercessão audaciosa; 2. Deus é o Senhor do Tempo; 3. A importância da cooperação humano-divina.

            Assim, o foco desta oração não foi o sol ou a lua, mas a intimidade entre Deus e o homem, onde o Criador escolheu ouvir a voz da Sua criatura para manifestar a Sua glória.

 

FICA A DICA

Legislação do Petróleo. O petróleo na CF/1988 - 7ª Parte. Chegamos ao artigo 177, que é o principal dispositivo constitucional sobre o tema petróleo. Este preceito constitucional pode ser cognominado de “Estatuto Constitucional do Petróleo brasileiro”, pois regulamenta o assunto em sua essência. Vejamos:

            CF, “Art. 177. Constituem monopólio da União: I- a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; II- a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III- a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; IV- o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem; V- a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal.”. Continuaremos na próxima oportunidade.

 

OUTRAS NOTÍCIAS DA SEMANA

ANIVERSARIANTE DA SEMANA. Mudou de idade ontem, 02.05.2026, o Arquiteto Dr. Felipe do Nascimento Lima. Ele é filho do famoso Irmão Franciné, hoje radicado no Maranhão. O Dr. Felipe é um dos jovens arquitetos mais destacados de Macapá. Os amigos Besaliel e Iury Gideão desejam-lhe felicidades. Parabéns! 

  

 

 

MOSAICO EM DESTAQUE DOS 60 ANOS DO LÍRIO SUAVE. Veja as principais fotos. Casal Pastoral Iaci e Léia Pelaes, líderes estaduais da Assembleia de Deus no Amapá comandaram uma das maiores festas de departamento deste ano. O Evento foi participativo, inclusivo e fraternal. Parabéns.

 

 

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CASAMENTO DO ANO. Continua repercutindo aqui em Macapá e em alguns lugares do Brasil (Pernambuco, Santa Catarina, Brasília) o enlace matrimonial de Matheus e Kassya oficiado pelo Reverendo Besaliel Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Pastores. O que mais chamou a atenção foi o cenário: No tapete gramático da Fortaleza de Macapá, às margens do majestoso rio Amazonas, em frente à Cidade, ao nascer do sol, iniciado exatamente às 6h12 da manhã. A liturgia durou uma hora. As fotos ficaram hollywoodianas. Quem passava pelo local, parava para assistir o casamento cinematográfico. A cerimônia foi uma bênção. Ele é de família de autoridades militares federais. Ela é de família de autoridades eclesiásticas. Parabéns Kassya e Matheus.

 

 

 

ENERGIA MAIS CARA, DE NOVO. A partir deste mês de maio entra em vigor a bandeira amarela na conta de energia do eleitor amapaense, com acréscimo de R$ 1,85 a cada 100 kWh consumidos. Essa medida ocorre devido à estiagem em outras regiões do país, o que encarece a geração de energia. Mas fica a pergunta: por que o Amapá precisa pagar por uma crise que não é sua?

            O Instituto de Defesa do Consumidor do Setor Elétrico do Amapá se posiciona contra essa cobrança, pois nosso estado não enfrenta estiagem, mas ainda assim é penalizado pela deficiência energética de outras regiões. Energia mais cara, mesmo sem crise local, é injusto! O sistema continua muito injusto e cruel com os consumidores amapaenses. #Energia #BandeiraTarifária #ContaDeLuz #Amapá #DefesaDoConsumidor.

 

 

 

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NOTA DE PESAR. Com profundo pesar, recebemos a notícia do falecimento de Rodrigo Miranda, ocorrido no último dia 30 de abril de 2026, aos 53 anos, que veio a óbito em razão das complicações decorrentes da “Doença de Huntington”.

            Rodrigo parte deixando familiares, amigos e todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com sua amizade, seu carisma e sua história de vida marcada pela coragem, perseverança e amor pela vida.

            Neste momento de dor e despedida, manifestamos nossa solidariedade e nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que conceda força, consolo e paz aos corações enlutados.

            O velório aconteceu em Brasília/DF, no Campo da Boa Esperança, em 1º de maio de 2026.

            Que sua memória permaneça viva entre todos que compartilharam de sua caminhada.

            Nossos sentimentos à família.

 

 

JUÍZA DE DIREITO JOENILDA LENZ SERÁ CANDIDATA AO SENADO DA REPÚBLICA PELO AMAPÁ. 

 

FRASE DA SEMANA.
 

 

Até a próxima oportunidade.