Tribuna Cristã chega a sua 900ª edição na Gazeta

Publicado no Jornal A Gazeta - Coluna Tribuna Cristã nº 900 – 31.05.2026

Tribuna Cristã chega a sua 900ª edição na Gazeta

1. Parece que foi ontem! Tudo começou no início de 2008, com uma visita do professor e pastor Besaliel Rodrigues ao superintendente geral do jornal A Gazeta, o empresário Sillas Assis Jr., em busca de um pequeno espaço para divulgar os avisos das igrejas.

 

            O empresário Sillas, com a cordialidade que lhe é peculiar, recebeu muito bem o pastor em seu gabinete. Após ouvi-lo atentamente, o visionário Sillas Jr. percebeu que o segmento evangélico merecia mais do que um "cantinho" de página. Diante disso, franqueou uma página inteira de seu jornal para os assuntos gospel. Vale registrar que o espaço também é em homenagem ao seu avô Pastor Deocleciano Cabralzinho de Assis, um dos ex-presidentes da Assembleia de Deus – A Pioneira do Amapá.

 

            Assim, em 10 de fevereiro de 2008, o jornal A Gazeta veiculou pela primeira vez a coluna “Tribuna Cristã”, no Caderno B (Cotidiano), página 2. De lá para cá, a coluna vem sendo publicada ininterruptamente no mesmo jornal por quase vinte anos, chegando hoje à sua 900ª (noningentésima) edição semanal.

 

            A linha editorial e o conteúdo de Destaque, neste período da “Tribuna” foi o seguinte: Publicou quase 200 (duzentos) artigos sobre liderança cristã, tornando-se um verdadeiro oásis de aprendizado para quem segue ou almeja seguir a carreira ministerial. Tais artigos também possuem conteúdo instrutivo para lideranças seculares (empresarial, política, governamental, institucional, diplomática, militar, jurídica etc.).

 

            Além disso, o espaço da coluna abrangeu: a) Ações Sociais: Mais de uma centena de matérias especiais sobre os projetos sociais das igrejas; b) Política: Mais de 50 (cinquenta) artigos sobre a relação entre as igrejas e a política; c) Entrevistas e Matérias Internacionais: Dezenas de entrevistas com lideranças em geral e dezenas de reportagens especiais de cunho internacional; d) Espiritualidade: Mais de quinhentos estudos bíblicos divulgados para proporcionar o enlevo espiritual dos fiéis leitores, além de centenas de publicações de agendas das igrejas; e) Temas Diversos: Centenas de informações sobre datas históricas das igrejas, empreendedorismo, educação, saúde, família, concursos públicos, utilidade pública, petróleo, dicas de livros etc.

 

            No aspecto visual, foram publicadas mais de três mil fotos ilustrativas retratando igrejas, lideranças, aniversários, batizados, casamentos, vigílias, caminhadas, consagrações, inaugurações, homenagens, gincanas, bem como eventos locais, em outros estados e em outros países, capas de livros e notas de pesar.

 

2. Igrejas e Instituições Parceiras. Dentre as igrejas sempre divulgadas pela “Tribuna”, destacam-se: Igreja Luterana, Igreja Wesleyana, Igrejas Neopentecostais, Assembleia de Deus – A Pioneira, AD – Ministério Internacional, 1ª Igreja Batista de Macapá, Igreja Adventista da Promessa, Assembleia de Deus do Avivamento, Igreja AD – Ministério de Jesus Cristo, Assembleia de Deus da Zona Norte, Igreja Universal, Assembleia de Deus de Madureira, Igreja Quadrangular, Assembleia de Deus de Anápolis, Missão Pentecostal, Pentecostal Missionária, Comunidades Evangélicas, ministérios autônomos e a ICAR (Igreja Católica), dentre outras.

 

            Quanto às instituições religiosas, a que obteve maior espaço foi o Conselho Estadual de Pastores do Amapá (presidido pelo Pastor Besaliel Rodrigues). Também se destacaram: A antiga UFIADAP, hoje CONFRADAP – Convenção Fraternal das Igrejas Assembleias de Deus no Estado do Amapá (Presidente: Pastor Iaci Pelaes), ligada à CADB – Convenção Nacional da Assembleia de Deus no Brasil; AD Primitiva (Presidente: Pastor José Lino); AD Nacional (Presidente: Pastor Benedito Silva); AD Deus Forte (Presidente: Pastor Danilo Reis); AD Ministério da Libertação – Santana (Presidente: Pastora Edna Fagundes); AD Ministério Internacional das Grandes Bênçãos (Presidente: Pastora Valdenora Pauxis); AD Ministério Ômega SP (Presidente: Pastor Rogério); AD Semear (Presidente: Pastor David Barroso); AD Nova Geração de Missões (Presidente: Pastor Calébio Ferreira), dentre outros.

            Outras entidades que mereceram grande destaque nestas 900 edições foram: ALEA – Academia de Letras Evangélica Amapaense; OAE-AP – Ordem dos Advogados Evangélicos do Estado do Amapá; ADFRON – Associação dos Docentes Federais da Fronteira Brasil-França; Sociedade Beneficente O Bom Samaritano; CONICEIB – Convenção Nacional das Igrejas e Comunidades Evangélicas Independentes do Brasil; OMEAP – Ordem dos Ministros Evangélicos do Amapá; CEMEADAP; CNT/AP – Conselho Nacional de Teólogos (Seção Amapá), entre outras.

3. Um Marco para a Imprensa. Vale frisar que o Jornal A Gazeta, ao abrir espaço para o noticiário evangélico, entra definitivamente na história da imprensa amapaense e brasileira. A iniciativa reconhece a importância e o crescimento deste segmento social e presta um enorme serviço de utilidade pública, visto que é o único diário amapaense — e um dos poucos do Brasil — a democratizar suas edições nos termos da Constituição Federal, garantindo espaço para a divulgação de assuntos e pontos de vista da fé protestante.

 

            Assim, expressamos nosso agradecimento público ao empresário e jornalista Sillas Assis por sua atitude arrojada e de vanguarda, pois são poucos os que possuem uma visão tão clara e discernida como esta. Parabéns!

 

DESTAQUES DA SEMANA

1- A caminho das mil semanas, a Coluna “Tribuna Cristã” passa a ser uma das mais longevas do Amapá.

2- Sillas Assis Jr e Besaliel Rodrigues a serviço de todas as entidades eclesiásticas do Estado.

3- Jornal A Gazeta do Amapá fazendo história no jornalismo comunitário e impessoal brasileiro.

 

GESTÃO

Homenagem Póstuma. Esta Coluna “Tribuna Cristã” também foi criada em homenagem à memória do Pastor Deocleciano Cabralzinho de Assis, avô de Sillas Assis Jr., dono deste jornal. O Pastor Deocleciano foi o 1º presidente oficial da Assembleia de Deus – A Pioneira do Amapá, depois que a região foi emancipada do vizinho estado do Pará e tornou-se Território Federal do Amapá, em 1943. Também, Deocleciano tem Cabralzinho no nome, pois foi filho de criação de Francisco Xavier da Veiga Cabral, conhecido como Cabralzinho, militar brasileiro e o principal herói da resistência amapaense contra a invasão francesa. Ainda, o Pastor Deocleciano é parente distante do atual Bispo da Igreja Católica do Amapá Antônio Assis.  

            O Pastor Dico, como era chamado, nasceu em Belém-PA, em 24.10.1897, filho biológico de Antônio de Assis e Antera Assis. Casou-se com Felonila Ribeiro de Assis, também natural de Belém-PA, nascida a 18.02.1904 e filha de Armando Ribeiro e Júnia Cunha Ribeiro. O Casal teve nove filhos: Milton, Rubenita, Josias, Ezequias (falecido), Sillas, Sara, Ruth, Débora e Abraão (falecido). Pr. Dico faleceu em 05.05.1970.

 

ESPECIAL

Jurisprudência Nacional do Petróleo. Conclusões das jurisprudências aqui estudadas – III. Final.

            Ao encerrar esta lista ilustrativa sobre a jurisprudência brasileira referente ao Direito do Petróleo, encaminhamos uma correspondência à Exma. Desembargadora Sulamir Monassa, atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT8, responsável pela jurisdição trabalhista dos estados do Pará e do Amapá, sugerindo que a Corte crie normativa interna que trate com maior rigor do processo de indexação das ementas dos acórdãos produzidos por aquele Regional sobre o Direito do Petróleo que, agora, com a implantação da indústria petrolífera na Costa de ambos os estados (PA/AP) passará a ser recorrente nos julgados do referido TRT8.

            O que nos impulsionou a fazer tal comunicação, na qualidade de professor da matéria, foi o fato de após busca em bases públicas (especialmente repositórios de jurisprudência e bibliotecas digitais dos TRTs), não é possível identificar, com segurança e verificabilidade integral acórdãos referentes ao Direito do Petróleo. A indexação específica e pormenorizada facilitará o acesso a todos. Muito obrigado.

 

REFLEXÃO

Exemplos de Orações Notáveis da Bíblia: A oração de Eliezer por êxito na missão. Gn 24.12-14: “¹² E disse: Ó Senhor, Deus de meu senhor Abraão, dá-me hoje bom encontro, e faze beneficência ao meu senhor Abraão! ¹³ Eis que eu estou em pé junto à fonte de água e as filhas dos homens desta cidade saem para tirar água; ¹⁴ Seja, pois, que a donzela, a quem eu disser: Abaixa agora o teu cântaro para que eu beba; e ela disser: Bebe, e também darei de beber aos teus camelos; esta seja a quem designaste ao teu servo Isaque, e que eu conheça nisso que usaste de benevolência com meu senhor.”.

            Gênesis 24 registra a maior jornada de fé de um servo nas Escrituras. Eliezer (o servo de confiança de Abraão) recebe a missão de encontrar uma esposa para Isaque em uma terra distante. Sua oração é um modelo de dependência divina e senso de propósito.

            Quatro pontos se destacam nessa oração: 1. Foco; 2. Direção; 3. Sinal da confirmação; e 4. Gratidão. Note que este é um dos raros casos na Bíblia onde uma oração é respondida antes mesmo de ser concluída.

 

FICA A DICA

Legislação do Petróleo. O petróleo na CF/1988 - 11ª Parte. Os artigos 45 e 120 do ADCT – Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, diz o seguinte: “Art. 45. Ficam excluídas do monopólio estabelecido pelo art. 177, II, da Constituição as refinarias em funcionamento no País amparadas pelo art. 43 e nas condições do art. 45 da Lei nº 2.004/1953.

            Par. único. Ficam ressalvados da vedação do art. 177, §1º, os contratos de risco feitos com a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), para pesquisa de Petróleo, que estejam em vigor na data da promulgação da CF.

            Art. 120. Fica reconhecido, no ano de 2022, o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do Petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.”. Incluído pela Emenda Constitucional nº 123/2022.

            Estes dispositivos foram alterados nos recentes anos de 2022 (EC 123) e 2023 (EC 132), para que o assunto petróleo fosse adequado à conjuntura internacional da pandemia da COVID-19.

 

OUTRAS NOTÍCIAS DA SEMANA

 

HOMENAGEM PÓSTUMA A JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA

Uma Vida de Dedicação, Fé e Legado

 

            Nascido em 18 de dezembro de 1950 na cidade de Macapá — capital do então Território Federal e hoje Estado do Amapá —, José Maria Ferreira da Silva construiu uma trajetória marcada pela integridade, pela dedicação incansável à família e por uma profunda devoção espiritual. Filho de Raimundo Ibiapino da Silva e de Quitéria Maria Ferreira da Silva, ele fincou sua trajetória através de uma vida responsável e ministerial exemplar.

 

Foto - Em 1974 o Pastor Otoniel oficiou o casamento

 

            Casamento e Construção Familiar. Em 28 de setembro de 1974, aos 23 anos de idade, José Maria uniu-se em matrimônio com Maria Ruth da Costa Farias, então com 19 anos, que passou a assinar Maria Ruth Farias da Silva.

 

Foto - O Casal, com muita garra, cria sete filhos
 

            A emocionante cerimônia religiosa com efeitos civis foi realizada na Igreja Assembleia de Deus, em Macapá, conduzida pelo saudoso Pastor Otoniel Alves de Alencar. As testemunhas foram José Cezar Braga e Terezinha Silva Braga. Essa sólida união de amor e companheirismo frutificou em uma grande família, gerando sete filhos: Eliasibe, Elissandro, Elielson, Evandro (in memoriam), Érika, Ester e Eduardo.

 

            Uma Brilhante e Versátil Trajetória Profissional. A carreira de José Maria foi caracterizada por sua versatilidade, dedicação e capacidade de adaptação em diferentes setores, sempre desempenhando suas funções com excelência:

 

            Início de Carreira: À época de seu casamento, em 1974, atuava como Cardexista, uma função de alta responsabilidade, voltada à organização e ao controle estratégico de fichários e arquivos profissionais.

 

            Empreendedorismo: Demonstrou sua força de trabalho e espírito autônomo ao atuar por um longo e bem-sucedido período no setor de transportes de pessoas e como comerciante.

 

            Saúde Pública: Deixou sua marca como funcionário no Hospital São Camilo, período em que foi contemporâneo do então bioquímico e pastor Oton Miranda de Alencar.

 

            Serviço Público: Sua competência e profissionalismo o levaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), onde exerceu papel de confiança junto aos gabinetes da Conselheira Margarete Salomão e do Conselheiro Luiz Fernando Pinto Garcia.

 

            Após décadas de exemplar serviço prestado, José Maria aposentou-se com honras, tendo sido recentemente alcançado pelo justo processo de transposição dos servidores do extinto Território Federal do Amapá para os quadros da União.

 

Foto - A Turma de Teologia

          A Nobre Jornada Ministerial e Devocional. Paralelamente à sua vida profissional, José Maria trilhou um caminho espiritual abençoado e respeitado. Homem de profunda sabedoria, formou-se em Teologia em 12 de fevereiro de 2011. Como um obreiro ativo e incansável, cuidou com zelo de diversos trabalhos e foi um dedicado ministro da Palavra de Deus.

 

Foto - Dirigindo cultos e batizando no rio Amazonas

            Sua retidão e carisma garantiram-lhe um trânsito exitoso e harmonioso por importantes ministérios das Assembleias de Deus: A Pioneira: Onde caminhou ao lado dos pastores Otoniel e Oton Alencar, de saudosa memória. No Ministério Internacional: Atuando junto à pastora Maria Soares e ao pastor Lourenço Filho. Na Madureira: Onde congregava ultimamente na Congregação do Bairro Novo Buritizal, próxima à sua residência, sob a liderança geral do pastor Gerson Mattiello.

 

Foto - Consagração a Evangelista. Reconhecimento Ministerial
 

            Por muitos anos, serviu fielmente como presbítero até ser solenemente consagrado a evangelista em 11 de setembro de 2009. Seu reconhecimento e liderança o estavam conduzindo para sua ordenação ao ministério pastoral, prevista para o final deste ano.

 

            Partida e Legado. Embora o tempo terreno não tenha permitido a realização da cerimônia de ordenação pastoral, aprouve ao Senhor Deus recolhê-lo às mansões celestiais antes disso. Na última sexta-feira, 29 de maio de 2026, José Maria deu entrada no Hospital São Camilo de Macapá para a realização de uma intervenção cirúrgica na bexiga. No entanto, durante o procedimento, sofreu um infarto fulminante que o levou a óbito.

 

Momentos em Família

 

 

Foto - José Maria com a Neta Ana Raquel

              José Maria Ferreira da Silva parte deixando o testemunho de um homem honrado, um profissional impecável, um pai e esposo exemplar, e um verdadeiro soldado de Cristo. Seu nome e suas obras permanecem vivos no coração de sua família, de seus amigos e de toda a comunidade amapaense. 

Amém!

 

 Até a próxima oportunidade... 

Publicado no Jornal A Gazeta - Coluna Tribuna Cristã nº 899 – 24.05.2026

Igrejas X Eleições: O que pode e o que não pode

A democracia brasileira encontra seu alicerce na convivência harmoniosa entre diferentes visões de mundo, sustentada pelo princípio do pluralismo político, garantido pela Constituição de 1988, que assegura que a voz religiosa não seja apenas tolerada no âmbito privado, mas reconhecida como parte do debate público.

            No entanto, observamos com preocupação o ressurgimento de movimentos que, sob o pretexto de fiscalização, tentam ressuscitar teses jurídicas já sepultadas para constranger a atuação de cristãos, pastores e líderes religiosos no processo eleitoral.

            Neste sentido, o contexto atual revela a atuação de grupos como a associação Movimento Brasil Laico (que poderia muito bem se chamar Movimento Brasil Laicista). Essa organização vem promovendo campanhas de patrulhamento e denúncias sistemáticas contra pastores, igrejas e pré-candidatos cristãos.

            O grande erro destas iniciativas reside na confusão conceitual entre laicismo e laicidade. Enquanto o laicismo atua como uma ideologia que busca banir a religião da esfera pública, tratando o Estado como uma entidade antirreligiosa, a laicidade brasileira é, por natureza, colaborativa.

            Nosso ordenamento jurídico estabelece uma neutralidade benevolente, onde o Estado não possui religião oficial, mas reconhece o valor social das instituições religiosas e protege o direito do cidadão de influenciar as leis com base em suas convicções morais.

            Assim, negar ao cristão o direito de participar ativamente da política com base em seus valores seria, na prática, criar uma cidadania de segunda classe, o que fere mortalmente o princípio da igualdade.

            É fundamental destacar que a tese do “abuso de poder religioso” como uma categoria autônoma de ilícito eleitoral foi expressamente rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do REsp nº 8285/GO.

            A Corte compreendeu que a criação de tal figura por via jurisprudencial violaria o princípio da legalidade estrita, uma vez que não há previsão na Lei das Inelegibilidades para esse tipo de conduta.

            Assim, a justiça eleitoral reafirmou que a liberdade de expressão religiosa é protegida e que eventuais excessos devem ser punidos através das categorias já existentes, como o abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação.

            Logo, tentar criar uma punição específica para o ambiente religioso é tentativa autoritária de expurgar os cristãos da vida pública, utilizando o aparelho judicial para silenciar uma parcela significativa da população.

            Afinal, o Direito Eleitoral já possui salvaguardas robustas para garantir a isonomia do pleito, sem a necessidade de inventar novas formas de repressão à fé. Neste sentido, a legislação brasileira é clara ao estabelecer limites para as organizações religiosas, que são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado e devem obediência às normas de ordem pública.

            Sendo assim, são proibidas as condutas de distribuição de material eleitoral dentro dos templos e a vedação absoluta a doação de recursos por pessoas jurídicas (como as igrejas), o que torna a tese do abuso religioso uma invenção sem amparo legal.

            Ademais, no contexto eclesiástico, a liberdade de culto permite que líderes religiosos orientem sobre temas políticos e critérios de votação, promovendo a conscientização por meio de eventos educativos, desde que não haja pedido explícito de votos ou propaganda partidária no púlpito.

            E mais: como qualquer cidadão brasileiro, tais líderes preservam o direito de declarar apoio pessoal e voto fora do exercício das funções litúrgicas.

            Os candidatos, por sua vez, podem frequentar missas, cultos e celebrações, recebendo orações e menções de presença em eventos religiosos. No entanto, não devem utilizar o altar para pedido de votos.

            Essas regras são suficientes para prevenir desvirtuamentos. A insistência na tese do abuso de poder religioso, portanto, não busca a justiça, mas sim a imposição de um laicismo antirreligioso que ignora que o cristão é, simultaneamente, cidadão do Reino de Deus e da Polis terrena.

            Ora, cumpre ressaltar que é amplamente aceito e até incentivado que o debate político ocorra em ambientes como sindicatos, associações, escolas e universidades, sem que se cogite a criação de figuras jurídicas como o “abuso de poder sindical” ou “acadêmico” para silenciar tais vozes.

            Diante dessa realidade, torna-se injustificável e discriminatório o esforço de isolar apenas a Igreja, pretendendo excluí-la de um diálogo tão vital para a construção da sociedade.

            Se a política permeia todas as esferas da convivência humana, não há fundamento democrático que sustente a tentativa de banir o pensamento cristão da praça pública, enquanto outras instituições gozam de plena liberdade para influenciar os rumos da nação.

                Portanto, a política, quando exercida com integridade, é uma ferramenta legítima de serviço ao bem comum, e o uso de mordaças ideológicas para impedir esse serviço é um atentado contra o próprio Estado Democrático de Direito! Fonte: Artigo de autoria de Rafael Durand. Ver Site https://pleno.news/opiniao/rafael-durand/

 

GESTÃO

Monte Horebe promove Grande Sorteio Pró-Construção. A Assembleia de Deus – A Pioneira do Amapá, presidida pelo Eminente Pastor Iaci Pelaes, convida toda a comunidade para um evento muito especial. Por meio da Congregação Monte Horebe — a quinta mais antiga do ministério, dirigida pelo dedicado casal de reverendos, Pastor Haélisson Farias e Pastora Leliane Alencar —, será realizada uma grandiosa programação social com o sorteio de diversos prêmios valiosos no dia 06 de junho de 2026, um sábado, às 19 horas, na citada Congregação, localizada na Av. General Osório, nº 988 – Bairro Jesus de Nazaré, Macapá/AP.

            O Valor do bilhete é de apenas R$ 5,00 – Cinco Reais. Como Adquirir seu Bilhete? Você pode garantir a sua participação de forma rápida e segura realizando um PIX - Chave PIX (CPF): 112.830.092-34, em nome de  Maria do Socorro de Souza Miranda.

            Contato e Informações: Para dúvidas, compra de bilhetes ou mais detalhes, entre em contato pelo telefone/WhatsApp: (96) 98401-9342. Participe! Sua ajuda faz toda a diferença na nossa caminhada.

ESPECIAL

Jurisprudência Nacional do Petróleo. Conclusões sobre as jurisprudências aqui estudadas – II.

            Convergência jurisprudencial. O impacto prático de uma jurisprudência mais especializada no setor de petróleo (STF–TST–TRT-1) gerou maior segurança jurídica para a Petrobras, aumentou a exigência probatória para o trabalhador, valorizou a governança contratual e reduziu as condenações automáticas.

            Assim, o sistema atual pode ser sintetizado da seguinte forma: a) O STF define a regra constitucional (sem responsabilidade automática); b) O TST uniformiza a interpretação trabalhista; e c) O TRT-1 aplica concretamente aos casos do setor petrolífero.

 

            Resultado: A responsabilidade da Petrobras deixou de ser presumida e passou a ser probabilística e baseada em prova, com a fiscalização contratual como elemento central.

 

            Este mesmo fenômeno jurisprudencial pode ser observado nos TRTs dos demais estados produtores majoritários de petróleo (SP, SC, ES). O TRT da 8ª Região (PA/AP) deverá buscar o mesmo entendimento.

 

REFLEXÃO

Exemplos de Orações Notáveis da Bíblia: A oração de Abraão pedindo um herdeiro. Gn 15.2-5: “² Então disse Abrão: Senhor Deus, que me hás de dar, pois ando sem filhos, e o mordomo da minha casa é o damasceno Eliézer? ³ Disse mais Abrão: Eis que não me tens dado filhos, e eis que um nascido na minha casa será o meu herdeiro. ⁴ E eis que veio a palavra do Senhor a ele dizendo: Este não será o teu herdeiro; mas aquele que de tuas entranhas sair, este será o teu herdeiro. ⁵ Então o levou fora, e disse: Olha agora para os céus, e conta as estrelas, se as podes contar. E disse-lhe: Assim será a tua descendência.”.

            Este é um dos capítulos mais fundamentais de toda a Bíblia, pois é aqui que Deus estabelece formalmente a Aliança (Pacto) com Abraão. É o momento em que a promessa passa a se tornar realidade

            Esta oração revela dois aspectos importantes: 1. Nossos conflitos internos (v. 2-3) e 2. A resposta de Deus mudando nossas perspectivas (v. 4-5). Conclusão: A demora de Deus não significa negação; é o tempo de preparação para algo maior que as estrelas. Amém.

 

FICA A DICA

Legislação do Petróleo. O petróleo na CF/1988 - 10ª Parte. Diz o art. 238 da CF: “A lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta Constituição.”.

Esta norma referida na Constituição é a Lei Federal nº 9.847, de 26.10.1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei n^o 9.478/1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. Veja que os números das duas leis são parecidos.

 

Devido serem altamente inflamáveis e de possuírem outros riscos, os combustíveis só podem ser adquiridos de empresas distribuidoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP)a exercer tal atividade. Portanto, é importante ter certeza de que a distribuidora esteja autorizada pela ANP. Uma das resoluções da ANP que trata deste assunto é a Res. ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023. Continuaremos na próxima oportunidade. 

 

OUTRAS NOTÍCIAS DA SEMANA

DESTAQUE DO FIM DE SEMANA: Pastora Maria Soares participou ontem, 23.05.2026, na Catedral Estadual da Assembleia de Deus no Amapá, do Congresso Anual da Missão 60+, cujas Coordenadoras são as pastoras Juracy Alencar e Lídia Gomes. Destaques: Preletor: Pastor Iaci Pelaes, presidente da igreja anfitriã. Cantora: Cecília de Souza, uma das principais representantes do Cancioneiro Pentecostal brasileiro. O evento foi um sucesso e está sendo bastante comentado. Parabéns aos organizadores desta belíssima iniciativa.
 

 

ANIVERSARIANTE DA SEMANA. Trocou de idade na última 2ª feira, 18.05.2026, a Obreira Mary de Deus, integrante da Diretoria da Assembleia de Deus - Ministério Palavra da Reconciliação, com Sede localizada no Igarapé da Fortaleza, cujo presidente é o Pastor Josué Leão Pinho. Acompanhada do esposo Célio e demais integrantes da Mesa Diretora da citada Agremiação Assembleiana, Mary de Deus os parabéns. O Pastor Besaliel Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Pastores, abrilhantou o evento, presenteou a aniversariante e conduziu a oração por ela. Parabéns Mary, Você é de Deus. Amém.

 

 

FUTURO DEPUTADO VISITA MUNICÍPIOS DO NORTE DO ESTADO. O pré-candidato a deputado estadual Waldeir Ribeiro visitou esta semana Oiapoque, Calçoene e outras localidade do mapa norte do estado, verificando in loco se sua futura candidatura a uma das cadeiras na Assembleia Legislativa possui respaldo popular. O mesmo ficou surpreso com a boa receptividade eleitoral por onde passou. A tendência é que a pré-candidatura de se consolide pelo Partido Novo. Vamos aguardar.

 

 

SANTANA DEBAIXO DO PODER DE DEUS. A Assembleia de Deus - Ministério Madureira de Santana, presidida pelo Casal Pastoral Iveraldo Uchôa e Tina Uchôa, conduzem hoje à noite Grande Culto de Milagres em Santana. Participe! Detalhes e endereço no Card.

 

 

ADIJEC CELEBRA JUBILEU DE AZEVICHE. Presidida pelo Bispo Chagas, a Assembleia de Deus - Ministério de Jesus Cristo, celebrou 43 Anos ontem, sábado, 23.05.2026. Parabéns!

 

 

FRASE DA SEMANA
 

 

Até a próxima oportunidade.