Curso de Direito da Unifap promove palestra sobre
a indústria do petróleo e o desenvolvimento no Amapá
O ministrante especialmente convidado para o evento foi o Dr. Engº. Allan Kardec Barros, professor titular da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), PhD pela Universidade de Nagoya, Japão, PhD pela RIKEN, também no Japão, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e atual presidentes da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).
O Prof. Dr. Engº. Allan Kardec dividiu o roteiro de sua preleção em três partes: 1. Cenário local; 2. Panorama internacional; e 3. Ambiente regulatório.
Quanto ao cenário local, iniciou falando da formação dos continentes, do desenvolvimento da descoberta do petróleo pela humanidade, até chegar à fase atual de autossuficiência, com a extração do petróleo do pré-sal. Disse que no contexto dos tipos de combustíveis e das energias, o Brasil precisa definir o que quer para o seu futuro. Informou que a fala reiterada da expressão “Petróleo na Foz do Rio Amazonas” é, na verdade, uma narrativa criada para aterrorizar a opinião pública e inibir o processo de extração, pois o petróleo está efetivamente na Bacia Equatorial, que se estende no mar territorial da Costa Norte/Nordeste do Brasil, não sendo exclusividade ou privativo da região do Rio Amazonas. Explicou que este novo petróleo não está sendo descoberto somente no Brasil, mas em várias regiões da América do Sul e da África. Fez a distinção de dois modelos de propriedade de petróleo, nos EUA e no Brasil. Neste, o dono do subsolo é constitucionalmente o Estado; naquele, é do dono do terreno. Quanto às preocupações dos ambientalistas sobre os riscos de vazamentos, disse o assunto é carregado de “espetacularizações” de “espantalizações” patrocinadas pelas “forças poderosas”, pelos contrários à extração de tais riquezas e ao desenvolvimento das comunidades locais interessadas. O Prof. Allan concluiu este ponto enfatizando que o petróleo da Margem Equatorial é a grande oportunidade dos últimos 500 Anos do Brasil e que dentro do processo histórico da humanidade, nos últimos dois mil anos, a força da energia no planeta está migrando da Ásia para o Continente Americano. Encerrou citando o exemplo dos EUA, que atualmente é o maior produtor de petróleo no planeta e que a indústria de fósseis só perde parcialmente para a indústria da informação, hoje a mercadoria de maior valor, entre todas.
Quanto ao Cenário Internacional, frisou que o petróleo do Alaska é a notícia principal do momento. Reforçou pontuando que nenhum grande país, até hoje, renunciou sua segurança energética. Comentou que Rússia e Ucrânia irão caiu neste quesito, por causa da guerra. Destacou que a Guiana (Inglesa) é o país que mais está crescendo no mundo, por causa do petróleo. Entretanto, informou que quem verdadeiramente está explorando o petróleo da Guiana e do Suriname são os EUA, Canadá e a França. Fechou este ponto dizendo que o Brasil está muito bem neste assunto de energia, pois está onde o mundo gostaria de estar em 2050, pois possui uma matriz multienergética.
No terceiro e último ponto da palestra, sobre o ambiente regulatório, disse o Professor Conferencista que no Reino Unido e nos EUA, este assunto é tratado em conjunto, governo e academias científicas. Comunicou que no Brasil não há regulação consolidada sobre o petróleo; por isso, os eternos embates dentro de um mesmo governo. Encerrou a palestra com palavras entusiasmadas, dizendo que o país precisa de mais renda para atender as hipossuficiências e vulnerabilidades da população pobre, carente e necessitada de socorro social e humanitário, que o petróleo é um “ouro negro” que pode e deve ser utilizado neste sentido, que é um erro de estratégia privilegiar a questão climática em detrimento da questão da desigualdade social.
No momento das perguntas dos participantes, o Prof. Dr. Allan Kardec respondeu assim:
Pergunta do Prof. Iaci Pelaes: Como fica a questão da transição, ou integração, das matrizes energéticas? Resposta – Prof. Allan: Fala-se de transição de matrizes energéticas desde a década de 1970. Entretanto, o cenário mundial mostra que há décadas, talvez há séculos, prevalecem perenemente três matrizes: carvão, petróleo e gás. Nem guerras, nem catástrofes ou coisas parecidas alteram ou substituíram o consumo destas três fontes de energia. Disse que o termo “transição” nem se usa mais, porque nunca acontece.
Pergunta do Prof. Besaliel Rodrigues: Como garantir que os dividendos (royalties) auferidos com estas grandes explorações de energias se tornem efetivamente em benefícios para as populações direta e indiretamente atingidas por todo o processo de produção de tais combustíveis, minérios etc.? Resposta – Prof. Allan: Cito o exemplo do Fundo Soberano existente na Noruega e em países árabes. A lógica destes fundos está na compreensão de que tais fontes são finitas. Também citou o exemplo da diferença que existe entre as cigarras e formigas. Arrematou dizendo da grande importância as decisões políticas estratégicas e a criação de uma legislação específica para royalties no Brasil.
O Promotor de Justiça Dr. Ricardo destacou que o Brasil mais conserva e pouco se utiliza do potencial de riqueza que tem. Resposta – Prof. Allan: Comentou que o Amapá/Amazônia tem floresta com água, característica que não existe a lugar nenhum.
Pergunta de João Bragança, acadêmico de Direito Ambiental: Citou o exemplo da instalação de uma hidrelétrica na região do Jarí, interior do Estado do Amapá, que não gerou o desenvolvimento esperado pela comunidade. Indagou: Qual o benefício que o petróleo poderá trazer para o Amapá? Resposta – Prof. Allan: Não temos como escapar da política. Antigamente, o ouro que saia do Brasil e ia para Portugal, de fato ia parar na Inglaterra. Saída: Povo, estratégia e história. Nada virá de graça. Precisamos defender o direito de poder usufruir de nossas riquezas coletivas e lutar para que não aconteça esse problema.
A palestra encerrou com os agradecimentos e as falas de praxe.
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