Dr. Besaliel prestigia posse de Min. André Mendonça no TSE, em Brasília

Dr. Besaliel prestigia posse de Min. André Mendonça no TSE, em Brasília

            Sob o comando da ministra presidente Carmen Lúcia, nesta terça-feira, 25.06.2024, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu posse ao ministro André Mendonça como membro titular (efetivo) daquela Corte. Antes, o ministro André estava ali apenas como ministro substituto.

            O Dr. Besaliel Rodrigues, advogado e professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap), esteve presente na referida Cerimônia Solene e no ato de cumprimentos protocolares do citado ministro, que aconteceu no Salão Nobre daquela Corte.

Foto - Mesa Oficial da Solenidade           

         De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos emprestados (com mandatos de dois a quatro anos) de outros órgãos, a saber, três ministros titulares e três suplentes vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros titulares e dois suplentes provindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois ministros titulares e dois suplentes ligados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como visto, são catorze ministros entre efetivos e substitutos que atuam naquela Corte de Justiça Especializada.

Foto - Com o Ministro Barroso - Pres. STF         

          Também diz a lei que somente poderão ser presidente e vice-presidente do TSE ministros oriundos do STF e só poderão exercer a função de Corregedor daquela Corte ministros que venham do STJ. Os ministros provenientes da Advocacia não têm acesso a estes cargos.

            Curiosidades: 1. Os ministros procedentes do STF são escolhidos pelo próprio STF e independem da aprovação do Senado e de nomeação do Presidente da República, para exercerem suas funções, como exigido em outros casos; 2. Os ministros provindos do STJ são escolhidos pelo próprio STJ e também independem da aprovação do Senado e de nomeação do Presidente da República; 3. Agora, os ministros vindos da Advocacia são escolhidos pelo STF e não pela OAB e não se sujeitam ao aval do Senado, como em outros casos, mas ficam sujeitos à nomeação, por decreto do Presidente da República; 4. Por fim, anote-se que o Procurador Geral da República acumula a função de Procurador Geral Eleitoral, representando o Ministério Público junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

 

OUTRAS FOTOS DO EVENTO

 

Com a Drª Raquel Dodge, ex-Procuradora Geral da República

 

 

 

No Plenário Principal do Tribunal Superior Eleitoral

 

 

No Hall de Exposições do TSE

 

 

Registro dos Cumprimentos Protocolares

 

 

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