OAB do Amapá faz história: É criada Sala de Estado-Maior da Advocacia

 OAB do Amapá faz história: É criada Sala de Estado-Maior da Advocacia

            A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), em conjunto com o governo do Estado do Amapá (GEA) realizou na manhã desta sexta-feira (14.07), no auditório da Seccional, Edifício Presidente Manoel Brito, a cerimônia oficial e solene de publicização da Lei Estadual nº 2853/2023, que cria no âmbito do Estado do Amapá a Sala de Estado-Maior da Advocacia.

            Além do governador do Estado, o evento contou com a presença da deputada estadual Edna Auzier, autora do projeto de lei e, naquele ato, representante da deputada Alinny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), do desembargador Mário Mazurek, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representando ali o presidente daquela Corte, o procurador nacional de prerrogativas da OAB (Nacional), Dr. Marcus Aurélio, dentre outras autoridades civis, políticas, eclesiásticas e militares, além de uma plêiade de excelentíssimos advogados e advogadas locais.

             A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB-AP, Dr. Auriney Brito que, na oportunidade, deu boas-vindas às autoridades presentes e representadas e a todos os integrantes da Ordem ali, destacando o grande momento histórico que todos estavam testemunhando, pois a OAB/AP é a primeira seccional do país a concretizar uma garantia que não é somente importante para o profissional da advocacia, mas para toda a sociedade, pois, advertiu, que não se deve nunca confundir a figura do advogado com a de seu cliente. Enfatizou que o advogado é um dos principais pilares do Estado de Direito e das liberdades constitucionais, que independentemente de quem ele esteja defendendo, está exercendo o seu papel constitucional de defensor da cidadania e, por isso, deve ter a plenitude de proteção de suas prerrogativas, mormente em situações de cerceamentos indevidos, acrescentou.

Foto: Dr. Marcus Aurélio (OAB/MG) com o Dr. Besaliel Rodrigues (OAB/AP)
 

            Além das falas dos representantes dos três poderes constitucionais constituídos do Estado do Amapá, destacou-se a do procurador nacional adjunto de prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Marcus Aurélio de Souza (OAB/MG), que deu relevo à importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “Hoje temos um Sistema Nacional de Prerrogativas aguerrido. Estamos unificando todas as Seccionais... Vamos exigir as nossas prerrogativas... Parabenizo a OAB/AP pelo grande exemplo de vanguarda que está dando ao Brasil, referente à proteção sagrada das liberdades da advocacia”, completou.

 

Foto - Casal Advogados Besaliel e Ester
 

                Por fim, vale como destaque de registro, a presença no evento do Reverendo Doutor Pastor Besaliel Rodrigues, Advogado Presidente da CEJEC – Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos da OAB/AP e Corregedor Geral da Universidade Federal do Amapá (Unifap) que, ao lado de sua esposa Advogada Drª Ester Farias da Silva, ambos representaram as autoridades eclesiásticas e a citada IFES no evento.

 

 

 

 

 

 

 

 

Texto integral da Lei Estadual nº 2853/2023 - AP