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terça-feira, 4 de julho de 2023

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macapá recebe Comissão Especial da OAB-AP

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macapá

recebe Comissão Especial da OAB-AP

            O presidente em exercício da Câmara Municipal de Macapá, Capital do Estado do Amapá, Vereador Gian do Nae recebeu, na tarde desta 3ª feira, 04.07.2023, o Presidente da Comissão Especial de Juristas Cristãos – CEJEC-OAB/AP – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amapá, o Advogado Dr. Besaliel Rodrigues.

            A Comissão Especial de Juristas Cristãos – CEJEC–OAB/AP tem por objetivo congregar advogados/as que publicamente professam a fé cristã e que se voluntariam em atuar a favor de temas ligados ao Estado Laico e à liberdade religiosa.

            O encontro aconteceu por dois motivos. O primeiro, relacionado à necessidade de ajuste (alteração) da Lei Complementar municipal – LC nº 77/2011, que possui aplicação reflexa em matéria de expedição de CNPJ das Organizações Religiosas (igrejas). O texto vigente está gerando discordância com outra LC municipal nº 29/2004 e produzindo dificuldades nos processos de regularização jurídica e contábil das entidades religiosas. O parlamentar municipal se comprometeu em analisar a matéria, com sua assessoria, e buscar a solução necessária.

            O outro assunto foi relacionado ao processo legislativo de declaração de utilidade pública das instituições eclesiásticas. O Dr. Besaliel Rodrigues expôs ao presidente da Câmara que existem dezenas, ou até centenas, de ministérios cristãos novos e pequenos necessitando conquistar e acrescentar esta documentação legislativa, com o objetivo de se habilitarem em processos administrativos de desafetação de bens públicos frequentemente disponibilizados por órgãos públicos das três esferas de poder, doações diversas, que são de grande utilidade para distribuição às comunidades carentes, hipossuficientes e vulneráveis, em diversas ações humanitárias realizadas pelas igrejas em geral. O Vereador Gian do Nae também colocou seu gabinete parlamentar à inteira disposição, para atender todas estas demandas coletivas.

Um comentário:

  1. Graças a Deus que o Senhor levanta os seus para inteligentemente se levantarem e serem voz do povo. Parabéns!

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