Publicado no Jornal A Gazeta - Coluna Tribuna Cristã nº 914 – 06.09.2026
TSE celebra Pacto Nacional com religiosos nas Eleições 2026
Diz a reportagem: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, celebrou, nesta quinta-feira (3), o Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026, firmado com entidades da sociedade civil, organizações religiosas e outras instituições para fortalecer a democracia, promover a convivência pacífica e contribuir para a realização de eleições livres, seguras e legítimas.
Ao abrir o evento, Kassio Nunes Marques disse que hoje o Tribunal dá um passo que transcende o calendário eleitoral, uma vez que essa ação está reunida em um propósito comum de fortalecer a democracia brasileira e reafirmar um de seus pilares, expressamente consagrado pela CF/1988: o pluralismo político.
O pacto visa fortalecer a democracia por meio do respeito à dignidade humana, às liberdades de consciência, crença, expressão e participação política, além de valorizar a pluralidade de ideias e opiniões como elemento essencial da vida em sociedade.
“É necessário construirmos um ambiente em que ninguém tenha medo de votar, de manifestar sua opinião, de participar da vida pública ou de defender suas convicções. A democracia precisa ser um espaço seguro e, por isso, este Pacto tem um significado especial”, lembra o magistrado.
Para o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, líderes religiosos alcançam locais a que o Estado não chega e exercem papel fundamental na preservação da unidade social, especialmente em regiões sem acesso a serviços como saúde, psicologia e segurança. “Eu espero que o TSE tenha êxito nessa eleição — e terá —, mas tenho certeza de que o êxito tem como ponto essencial a atuação das instituições que os senhores representam”, disse.
O magistrado renovou, em nome do STF, do Poder Judiciário brasileiro e dos 19 mil juízes presentes no país, “o convite a todas e a todos — candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras, eleitores, meios de comunicação, autoridades e sociedade civil — para que, juntos, reafirmem, ao longo desta campanha, um pacto por um pleito limpo, respeitoso e pautado pela verdade”, disse o presidente do STF.
Fachin ressaltou ainda a importância de que o debate de ideias prevaleça sobre o ataque pessoal, que a diferença de opinião não se transforme em inimizade e que a urna eletrônica, símbolo de segurança e eficiência, continue a ser reconhecida por toda a sociedade como instrumento idôneo e eficaz para expressar a legítima vontade popular.
As instituições parceiras no projeto e presentes no evento atuarão em conjunto para desenvolver as seguintes ações: a) promover campanhas, encontros, eventos e atividades educativas voltados à cultura de paz e ao fortalecimento da democracia; b) divulgar conteúdos institucionais, materiais educativos e mensagens de conscientização relacionados à paz e à não violência; e c) estimular práticas de diálogo e convivência respeitosa entre grupos com diferentes visões de mundo, crenças ou posicionamentos políticos.
O pacto também destaca o papel das organizações religiosas e da sociedade civil na promoção de valores éticos, na formação cidadã e na construção de uma cultura de paz. A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, com instituições eficazes e acessíveis a todos.
3. A opinião do Conselho amapaense. Para o Presidente do Conselho Estadual de Pastores do Amapá Pastor Besaliel Rodrigues: “Este iniciativa do TSE é digna de alto mérito, pois a Corte promove uma interlocução qualificada, ou seja, conversa com a sociedade civil, mormente o segmento religiosos, um dos que possui maior capilaridade no meio do povo, perfil ético de excelência e, por natureza, promovedores da paz. Em tempos de tantas crises institucionais, econômicas e políticas, este acordo vem em boa hora”, arrematou.
DESTAQUES DA SEMANA
1- Ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, promove parcerias com líderes religiosos.
2- Ministro Edson Fachin, presidente do STF, oferta apoio total a projeto de paz social do TSE.
3- Líder de Conselho amapaense parabeniza Cortes Superiores por promoção da paz eleitoral
GESTÃO
Sob o tema "Unidade e Comunhão", fundamentado no Salmo 133, o evento contou com a ministração do Pastor Doutor Besaliel Rodrigues, que conduziu os participantes em uma verdadeira aula sobre Direito Eclesiástico e Direito Pastoral.
O encontro aconteceu na Igreja Assembleia de Deus do Amapá, na Avenida Antônio Carpina, 611, no Bairro União, em Mazagão/AP, e foi marcado por um clima de gratidão e renovação espiritual.
O presidente do CPM, Pastor Aluízio Costa, a agradece a presença de todos os participantes, ao preletor pela palavra ministrada e a todos que contribuíram para o sucesso do encontro.
ESPECIAL
Será que o Brasil pode dar-se ao luxo de deixar na sombra heróis ignorados? Ou encobertos? Não há povo que possa viver saudavelmente sem lembrar-se de seus heróis. Sem cuidar de que eles existem. Quando lhe faltam os verdadeiros, recorrer aos espúrios. Vale-se dos arredores.
Em “Fronteiras sangrentas – Heróis do Amapá”, o erudito admirável, cujo alto saber nunca se desprende das coisas mais nacionais do Brasil, que é o Prof. Silvio Meira, é o que faz: recorda aos brasileiros de hoje os heróis do Amapá. Heróis aos quais deve muito o Brasil. Entretanto, são ignorados. Estão nas sombras, quando o maior deles, Francisco Xavier da Veiga Cabral, chega a ser épico.
O Prof. Silvio Meira revela esses desconhecidos. Evoca seus feitos. Destaca sua importância. Reúne informes que pelo colorido, pelo movimento, pela vibração, merecem virar filme. – Gilberto Freyre.
REFLEXÃO
Exemplos de Orações Notáveis da Bíblia: A oração da fé. Salmo 13: “¹ Até quando te esquecerás de mim, Senhor? Para sempre? Até quando esconderás de mim o teu rosto? ² Até quando consultarei com a minha alma, tendo tristeza no meu coração cada dia? Até quando se exaltará sobre mim o meu inimigo? ³ Atende-me, ouve-me, ó Senhor meu Deus; ilumina os meus olhos, para que eu não adormeça na morte; ⁴ Para que o meu inimigo não diga: Prevaleci contra ele; e os meus adversários não se alegrem, vindo eu a vacilar. ⁵ Mas eu confio na tua benignidade; na tua salvação se alegrará o meu coração. ⁶ Cantarei ao Senhor, porquanto me tem feito o bem.”.
Este Salmo é um dos mais belos exemplos da trajetória da fé, pois ele começa num grito de angústia e termina num cântico de confiança.
Também, este Salmo ensina que a oração é o espaço onde a dor pode ser dita com verdade, onde pedimos socorro com humildade e onde, ainda na angústia, escolhemos confiar e louvar. É um retrato completo da fé: lamento, súplica e adoração em um único movimento.
FICA A DICA
Legislação do Petróleo. O Microssistema Jurídico Conexo: Legislação Transversal e Diálogo das Fontes no Direito do Petróleo – Parte V.
Por fim, acopla-se a esta arquitetura legal a “Legislação Setorial Específica e os Atos Normativos Infraconstitucionais da ANP”. Esse plexo normativo, de natureza eminentemente técnica e dinâmica, corporifica-se por meio de resoluções e portarias da Agência Reguladora, disciplinando o detalhamento operacional dos contratos, a segurança operacional das plataformas e o cumprimento do conteúdo local. Sob a ótica axiológica, a harmonização desse denso bloco legal conexo com as diretrizes ambientais constitui o verdadeiro desafio metodológico do Direito do Petróleo contemporâneo, a fim de assegurar que a exploração mineral não degenere em retrocesso socioecológico.
A partir de agora vamos ver alguns itens da legislação setorial específica e regulamentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Até a próxima oportunidade.
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