Você sabe a origem do dia das mães no Brasil?

Publicado no Jornal A Gazeta - Coluna Tribuna Cristã nº 793 – 12.05.2024

Você sabe a origem do dia das mães no Brasil?

 

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Padre Kelmon e Pastor Besaliel. Em visita à Câmara dos Deputados, o Pastor Besaliel Rodrigues do Amapá encontro o Padre Kelmon, político brasileiro, ex-candidato à Presidente da República nas últimas Eleições presidenciais de 2022. Na oportunidade, Padre Kelmon relembrou que o início de sua campanha a Presidente do Brasil foi no Estado do Amapá.

Barco da Bíblia em Macapá. Aproveite para visitá-la. A embarcação está aportada na Orla do Bairro Santa Inês, com visitação aberta ao público até o dia 27 deste mês de maio de 2024.

Conselho de Pastores do DF. O Pastor Besaliel Rodrigues, do Conselho de Pastores do Amapá, com o Pastor Josimar Francisco da Silva, Presidente do Conselho de Pastores do Distrito Federal, em evento realizado esta semana, em Vicente Pires, Brasília/DF.

O Estado do Amapá não tem TRT. A falta de um Tribunal do Trabalho no Estado do Amapá o torna totalmente dependente do TRT da 8ª Região localizado em Belém do Pará, onde é sub-representado, possuindo apenas um membro dentre os 22 (vinte e dois) integrantes da Corte.

Daí, por não termos o nosso TRT amapaense, os prejuízos são incalculáveis, pois os assuntos trabalhistas possuem reduzida proteção na esfera da Jurisdição Universal prevista na Constituição, art. 5º, XXXV. Houve e continua havendo um desperdício de direitos trabalhistas ligados à exploração do Manganês de Serra do Navio, do Ouro e Ferro de Pedra Branca, da Celulose do Vale do Jarí;, dos portuários do Porto Internacional de Santana,dos pescadores de Calçoene, dos operários das Hidrelétricas de Ferreira Gomes, dos trabalhadores envolvidos com a Flota e com o Parque de Montanhas do Tumucumaque, dos Catraieiros de Oiapoque, dos trabalhadores da Zona de Livre e da Zona Franca Verde, dos trabalhadores que operam no Agronegócio e na pecuária, etc. E, agora, está chegando o Ciclo do Petróleo.

Mas, alguém pode dizer: A JT está presente no Amapá, com sete Varas e um Fórum Estadual. Sim. Todos sabemos. Porém, apenas esta estrutura não condiz com a necessidade desta Unidade da Federação brasileira que, pela CF tem o direito de ter sua própria Corte Regional do Trabalho, como os demais estados da Federação. Ainda, a ausência de uma JT própria também restringe a capilarização do orçamento da União nesta área. Tal estrutura atual é mínima, reduzida e não consegue disponibilizar para todas as demandas existentes do estado o acesso à justiça e ao Judiciário Trabalhista que a população do Amapá precisa.

Quem é culpado? Bancada Federal, pois são eles os eleitos pelo povo para serem responsáveis para cuidar destes assuntos.

Como resolver? Basta uma simples Emenda Constitucional ou Lei Complementar.

E enquanto isso? O tempo vai passando e a população vai sofrendo a mitigação de seus direitos trabalhistas.

 

 

Sílvia Waiãpi e o Professor Besaliel. Esta semana o Professor Besaliel Rodrigues, integrante do Doutorado em Direito do Petróleo da Universidade Federal do Amapá (Unifap), esteve na Câmara dos Deputados em Brasília, em busca de subsídios para a produção de sua tese. Encontrou a Deputada Federal Sílvia Waiãpi, que soube do doutorado e colocou seu gabinete à disposição do que for preciso.

Até a próxima oportunidade.