Publicado
no Jornal A Gazeta - Coluna Tribuna Cristã nº 866 – 05.10.2025
Os 37 anos da Constituição, o
aniversário do Amapá e o petróleo
1.
CF de 5 de Outubro de 1988: Hoje a Constituição brasileira está de
aniversário, completando 37 anos de feliz existência. Foi em 5.10.1988 que ela
foi promulgada por Ulisses & Cia. É a 7ª da história do país, chamada
popularmente de “Constituição Federal” ou “Constituição Cidadã”.
O
Brasil já teve outras seis Constituições, a saber: 1ª) Constituição Imperial de
1822; 2ª) Constituição Republicana de 1891; 3ª) Constituição de 1934; 4ª)
Constituição de 1937; 5ª) Constituição de 1946; e 6ª) Constituição de 1967.
Para uma minoria, a Emenda Constitucional nº 1/1969 também foi, na prática, uma
Constituição. Entretanto, técnica e politicamente não é considerada pela
maioria dos constitucionalistas pátrios.
A
atual Constituição brasileira subdivide-se em dez partes, chamadas de títulos,
a saber: Título I - Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4); Título II - Dos
Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17); Título III - Da Organização
do Estado (arts. 18 a 43); Título IV - Da Organização dos Poderes (arts. 44 a
135); Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136
a 144); Título VI - Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169); Título VII
- Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192); Título VIII - Da Ordem
Social (arts. 193 a 232); Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
(arts. 233 a 250); Título X - Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias
(arts. 1º a 137). Possui, atualmente, no total, 387 (trezentos e oitenta e
sete) artigos e já foi emendada (EC) 140 (cento e quarenta) vezes. É uma das
maiores constituições da face da Terra.
2. O Aniversário do Estado do Amapá. Não
se deve confundir a data de criação do extinto Território Federal do Amapá com
a data de transformação do mesmo para o atual Estado do Amapá. Aquele foi
criado pelo então Presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto nº 5.812, de
13 de setembro de 1943. Este foi criado pelo artigo 14 do ADCT – Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, promulgada em
1988, durante a gestão do então Presidente José Sarney. Assim, a “criação” do
Estado do Amapá se deu no mesmo dia da promulgação da atual Constituição, ou
seja, no dia 5 de Outubro de 1988. Entretanto, a instalação desta nova Unidade
Federativa, fase secundária e derivada do ato de “criação”, se deu com a posse
do 1º governador (eleito popularmente) no dia 1º.01.1990. Mas, a Constituição
Estadual do Amapá, no seu artigo 355, estabeleceu que o aniversário do Estado
do Amapá será celebrado todo dia 13 de Setembro de cada ano em memória ao dia
de criação do extinto Território Federal, que foi/é a base geográfica da atual
Unidade Federativa.
3. Segundo livro sobre o petróleo do
Amapá: Esta semana está sendo
pré-lançado no Brasil e em mais cinco países (Espanha, Portugal, Alemanha,
Austrália e Nova Zelândia) o segundo volume da série “Direito do Petróleo no
Amapá”, resultado concreto de uma parceria interinstitucional entre a
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e a Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), especialmente do Doutorado em Direito das duas IFES, um
programa de pós-graduação stricto sensu
que se consolida como um polo de excelência acadêmica na região amazônica.
O
conteúdo do livro foi desenvolvido por um núcleo de pesquisadores do doutorado
jurídico da UNIFAP dedicados ao estudo do Direito do Petróleo, liderado pelo
professor e promotor de Justiça Iaci Pelaes, que aprofundam suas investigações
sobre os desafios jurídicos, sociais e ambientais relacionados à Margem
Equatorial brasileira, cuja maior jazida petrolífera da região encontra-se na
Costa do Amapá.
Ao
transpor o conhecimento dos muros da academia para a sociedade, a UNIFAP busca
qualificar o debate público, fornecendo análises aprofundadas sobre um tema que
gera grandes expectativas para o futuro do Amapá e do Brasil.
A
nova Obra conta com a apresentação feita pelo Professor José Caldeira Gemaque
Neto, pró-reitor de Relações Interinstitucionais, homenagem à figura do saudoso
ex-governador Annibal Barcellos, escrita pelo Advogado da OAB/AP Lourenço
Filho, artigos científicos e contribuições acadêmicas de Besaliel Rodrigues
(Organizador), Anselmo Gonsalves da Silva, Antônio Augusto Brandão Aras, Carmo
Antônio de Souza, Diego Moura de Araújo, Eraldo Rodrigues Cardoso, José Mauro Palhares, Mário Euzébio
Mazurek, Marlon Miranda da Silva, Ivana Lúcia Franco Cei e Ricardo Silveira de
Medeiros.
O
lançamento da Obra em Macapá acontecerá em data oportuna a ser divulgada
brevemente pela imprensa. Na internet, o livro já está disponível nos
marketplaces https://clubedeautores.com.br/livro/direito-do-petroleo-no-amapa-vol-ii
e www.ossemeadores.com.br.
DESTAQUES DA
SEMANA
1- A atual
Constituição brasileira é a 3ª mais longeva, ficando atrás apenas das de 1824 e
1891.
2- A
Constituição Estadual Amapaense, no art. 355, define a data oficial de
aniversário do Estado.
3- Editora lança para o Brasil e mais
cinco países o 2º volume do livro “Direito do Petróleo no Amapá”.
GESTÃO
Foto: Amigas para sempre.Aniversariante
da Semana. Na
próxima 3ª feira, 07.10.2025, estará mudando de idade a Pastora Maria Soares de
Oliveira Rodrigues, que nasceu no município de Afonso Bezerra/RN, filha de
Pedro Inácio de Oliveira com Ana Soares de Oliveira. Maria Soares casou-se com
Lourenço Ferreira Rodrigues, com quem teve quatro filhos: Besaliel, Bezaisilas,
Ana Kelly e Lourenço Filho, os quais já lhes deram sete netos e um bisneto.
Ela passou parte da vida pastoreando
igrejas no Pará, com o seu esposo. Depois que ficou viúva, ainda foi
comerciária, empreendedora e servidora pública da Assembleia Legislativa do
Estado do Amapá.
Na vida ministerial, a referida aniversariante
é pioneira da Assembleia de Deus no Amapá, ministra do Evangelho filiada à
Convenção Estadual das Assembleias de Deus – CONFRADAP, onde é bastante querida
no seio convencional, em face de sua vida e testemunho. Foi Vice-presidente
estadual do Círculo de Oração “Lírio Suave” por muitos anos, sempre ao lado das
pastoras Elizama Costa e Áurea Tito (Ver Foto). Parabéns Pastora Maria!
ESPECIAL
Sugestão de Leitura nº 40. A CF/1988 e o petróleo. A atua Constituição brasileira, em seus quase
quatrocentos artigos, cita a palavra “petróleo” por 21 (vinte e uma) vez, em 9
(nove) artigos, sendo 2 (dois) no ADCT – Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Nestes 9 – nove artigos, a Constituição fala da natureza jurídica
do petróleo, da composição das participações governamentais e das formas de
pagamento, do regime fiscal e tributário, das competências legislativas, do tipo
de monopólio estatal do petróleo etc.
Dos
dispositivos constitucionais petrolíferos, o mais importante é o art. 177, que
pode ser denominado de o “Estatuto Constitucional brasileiro do petróleo”. Tal
regulamento tem sido objeto de estudo em diversas monografias, dissertações e
teses científicas Brasil afora.
Este aparato constitucional tem
passado por inúmeras alterações, via emendas constitucionais. Isto demonstra
que, além das instabilidades que o tema enfrenta no âmbito da economia global,
nesta matéria, os nossos parlamentares também são inconstantes. Fonte: Livro
“Direito do Petróleo no Amapá – Vol. I”.
REFLEXÃO
Tema: Personagens bíblicos pouco falados. Malco e a
soberania da misericórdia de Deus. João 18.10: “Então, Simão Pedro, que
tinha espada, desembainhou-a e feriu o servo do sumo sacerdote, cortando-lhe a
orelha direita. E o nome do servo era Malco.”. Malco pode ser de origem
aramaica, significando “soberania”.
Contexto histórico: Malco foi um
servo pessoal do sumo sacerdote Caifás, cuja orelha direita foi cortada por
Pedro na ocasião da prisão de Jesus no Getsêmani. A história do incidente
envolvendo Malco está registrada nos Evangelhos Sinóticos: Mt 26.51, Mc 14.7 e
Lc 22.49-51. Porém, é o Evangelho de Jo 18.10 que fornece mais detalhes sobre o
acontecido.
Lições
de Vida: 1. A cura de Malco mostra que sempre há esperança para o vil pecador –
Jó 14.7-9; 2. Foi o último milagre de Jesus, demonstrando a ação de suas
infinitas misericórdias – Lm 3.22,23; 3. Orelha direita: Esta informação é
explicitada na Bíblia, pois, no direito judeu da época, a pessoa sem tal orelha
era considerada totalmente incapacitada na sociedade, mas Jesus restaurou a
situação de Malco – Jr 30.17-a.
FICA A DICA
ABC
do Petróleo – Letra M. Melhores Práticas da Indústria do Petróleo (MPIP): Manual oficial com protocolos de segurança que trata
dos “melhores e mais seguros procedimentos e tecnologias disponíveis na
indústria do petróleo e gás natural em todo o mundo, que permitam: (a) garantir
a segurança operacional das instalações, preservando a vida, integridade física
e saúde humana; (b) preservar o meio ambiente e proteger as comunidades
adjacentes; (c) evitar ou reduzir ao máximo os riscos de vazamento de petróleo,
gás natural, derivados e outros produtos químicos que possam ser prejudiciais
ao meio ambiente; (d) conservar os recursos petrolíferos e gasíferos, o que
implica a utilização de métodos e processos adequados à maximização da
recuperação de hidrocarbonetos de forma técnica, econômica e ambientalmente
sustentável, com o correspondente controle do declínio de reservas, e à
minimização das perdas na superfície; (e) minimizar o consumo de recursos
naturais nas Operações”. Fonte: CAMPOS, Antônio Lôbo e et al. Dicionário
jurídico do petróleo, São Paulo: Rideel, 2015, pgs. 57-58.
OUTRAS NOTÍCIAS DA SEMANA
SUCESSO TOTAL. O Conselho Municipal de Pastores de Itaubal,
presidido pelo Pastor Adailson de Freitas Alves (ADIJEC), promoveu ontem à
noite, sábado, 04.10.2025, no Templo da AD – Zona Norte, liderada naquele
município pelo Pastor Mauro Cesar Rocha Barbosa, o 1º Seminário sobre Noções de
Direito Eclesiástico, em parceria com o Conselho Estadual de Pastores. O
palestrante oficial foi o pastor advogado, professor e escritor Besaliel
Rodrigues, que se fez acompanhar da Pastora Maria Soares e dos obreiros Iury
Benjamim e Isaac Natan. Dezenas de pastores/as e obreiros/as participaram do
evento. Várias temáticas jurídicas evangélicas foram esplanadas e diversas
perguntas foram respondidas tirando dúvidas legais de todos. Em conclusão,
todos receberam certificados de participação e um livro-brinde do Conselho. Ao
final, um coquetel foi servido a todos. O 2º Seminário ficou agendado para
acontecer no início do mês de dezembro/2025. Parabéns Pastor Adailson Alves e
toda sua equipe de apoio.
FUTUROS SENADORES. Circula este poster na internet enquetes informais sobre quais serão os futuros senadores do estado do Amapá escolhidos nas eleições do próximo ano de 2026. A Rayssa Furlan está disparada em 1º lugar.
ANIVERSARIANTE DA SEMANA. O Reverendo Pastor Iveraldo Uchôa, presidente do Conselho Municipal de Pastores de Santana e presidente da AD Madureira daquela municipalidade trocou de idade esta semana. O Pastor Iveraldo é um dos principais líderes religiosos de Santana, além de ser muito querido e respeitado. O Pastor Besaliel Rodrigues, em nome do Conselho Estadual de Pastores, parabeniza o Nobre Obreiro, dedicando-lhe a passagem bíblica de 3 João 1.2, que diz: "Amado, oro para que você tenha boa saúde e tudo corra bem, assim como vai bem a sua alma.". Amém.
SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO 7 DE OUTUBRO. O Senador do Amapá Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional brasileiro, estará conduzindo na próxima 4ª feira, 7 de Outubro, Sessão Especial em Memória às vítimas israelenses de um dos maiores ataques terroristas já praticados na história da humanidade. Parabéns ao líder parlamentar pela sensibilidade e iniciativa.
VEJA ALGUMAS FOTOS HISTÓRICAS EM HOMENAGEM AOS
37 ANOS DO ESTADO DO AMAPÁ
Tipo de barco utilizado por Clímaco, o que trouxe o protestantismo para o Amapá
Trapiche Eliezer Levy, em frente à Macapá
Templo Antigo da Assembleia de Deus, a pioneira do Amapá
Pastor Otoniel e Pastor Oton, pai e filho, ambos de saudosa memória, foram presidentes históricos da Assembleia de Deus no Amapá.
Até a próxima oportunidade...
